Em novembro, será realizado em Istambul, na Turquia, o 89º Encontro da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, reunindo todos os países que fazem parte da organização. Taiwan, que foi obrigado a se retirar do grupo em 1984, com o ingresso da China, solicita desde 2016 seu retorno como observador, pedido que, por força de pressões políticas, não foi aceito, ainda que o pleito já tenha recebido apoio de importantes membros, como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Alemanha e Austrália.
Existe uma minuta de acordo bilateral na área de segurança pública entre Brasil e Taiwan, com a Polícia Federal e a Agência Nacional de Polícia de Taiwan como signatários. Portanto, o Brasil reconhece a relevância do país no combate internacional ao crime.
Prezando pela liberdade, pela democracia e pela segurança de suas fronteiras, o Brasil deve apoiar a participação de Taiwan como observador no encontro da Interpol, bem como sua participação significativa nas reuniões, mecanismos e outras atividades da organização. A ausência do país compromete a segurança mundial.
Hoje, a exclusão de Taiwan da Interpol prejudica a segurança de todo o mundo. Sem acesso aos arquivos de investigados internacionais da Interpol, o país perde uma ferramenta fundamental de investigação e gera uma lacuna importante no combate a crimes transnacionais relevantes, como tráfico de drogas, tráfico humano, terrorismo, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Taiwan ainda não recebeu autorização da Interpol para acessar sua rede de comunicações policial global I-24/7 e vários bancos de dados criminais, incluindo o banco de dados de documentos de viagem roubados e perdidos. Isso prejudicou seriamente os controles de segurança das fronteiras e os esforços para combater o crime transnacional.
Segundo dados da Organização Mundial de Turismo da ONU, Taiwan recebeu 12 milhões de turistas internacionais em 2019 e abriga o 10º aeroporto mais movimentado do mundo. No Brasil, a comunidade taiwanesa tem cerca de 100 mil pessoas.
Sem permissão para consultar registros internacionais criminais, o país tem seu acesso aos dados reduzido, o que compromete sua capacidade de investigação. Com isso, Taiwan entra na mira de organizações que utilizam o país como rota para transporte de drogas sintéticas que são distribuídas por todo o mundo, inclusive o Brasil, além dos já citados crimes de lavagem de dinheiro e terrorismo.
Em sua constituição, a Interpol registra, em seu Artigo2º, o objetivo de garantir e promover ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais.
A exclusão de Taiwan mina o esforço global de combate ao crime e o Brasil deve ser parte do esforço para corrigir essa importante distorção no sistema de investigação criminal internacional.
Sobre as autoras
Raquel Kobashi Gallinati é Diretora de Integração da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp)
Tania Prado é Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SindPF-SP)
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