Por Marco Antônio de Paula Assis
Com a derrota do candidato da oposição ao atual governo do país, amplamente apoiado pelos militares de Minas Gerais, como chegou a anunciar em rádio de grande audiência o principal parlamentar que carrega a bandeira do “ciclo completo de Polícia Militar”, a caserna mineira resolveu que era hora de novamente balançar o frágil edifício da democracia erigido a partir da Constituição Federal de 1988. Alimentam o sonho de setores de ultradireita que, no começo dos anos 1980, “desapercebidos” de que seus pais foram os mais beneficiados com o regime de exceção, saíram às ruas para pedir eleições diretas para Presidente da República. Logo em seguida, com a morte do eleito, esses mesmos setores deram posse a um ex-governador biônico do período de chumbo como se houvera sido ele o Presidente eleito. Embotados pela imbecilização coletiva dos tempos de abastança que veio a seguir, apoiam agora, sem reservas, o golpismo generalizado que tomou conta da “pátria amada, mãe gentil”. É a “revolta dos coxinhas”.
A instabilidade econômica que é grandemente suportada pela massa trabalhadora, passa ao largo das consciências empedernidas dos que gritam palavras de ordem contra os programas oficiais de transferência de renda. Narcisistas inconscientes vão para as ruas proclamar verdades que jamais desvendaram, que lhes foram dadas prontas pelos alquimistas sociais segundo os quais é possível transformar chumbo em ouro. Essa sanha inconsequente leva os devotos dessa causa insana a um arrebatamento messiânico que os faz acreditar em soluções simples para problemas complexos. Não precisamos de médicos cubanos, afinal, brasileiro tem saúde de ferro e pode esperar seis meses por uma consulta de urgência. Não precisamos de medicamentos fracionados, afinal, jogar fora qualquer meia dúzia de comprimidos que sobraram da prescrição não vai deixar ninguém mais pobre. Não precisamos de professores bem pagos, precisamos de mais escolas particulares e mais cursinhos preparatórios para que os professores da rede pública possam complementar sua renda.
A enunciação do “ciclo completo de polícia militar” apregoa a salvação do Brasil, refém do crime, pela supressão de uma instância chamada Delegado de Polícia. Num passe de mágica, todo mundo vai ficar melhor se essa anacrônica figura de direito deixar de existir, afinal, a Polícia Militar está em todos os municípios do país. Se ela puder levar diretamente ao juiz a ocorrência policial sem ter que passar pela Delegacia de Polícia vai economizar muito dinheiro do contribuinte. Talvez assim a população possa pagar melhor pela segurança privada, competentemente oferecida por empresas constituídas por coronéis reformados. Os mesmos coronéis que foram os responsáveis pela criação das centrais de despacho de viaturas, viabilizando a retirada dos praças do policiamento ostensivo para colocá-los no trabalho embarcado, invertendo a ordem da ostensividade preventiva para uma atuação reativa posterior à ocorrência dos crimes que deveriam ter impedido. O fato das PM não mais acreditarem naquilo que se propuseram fazer, a meu ver, não é justificativa suficiente para promovê-las a investigadoras dos crimes que se revelam imprestáveis para prevenir. É um pensamento tão simplista que beira à infantilidade. De repente, a cozinheira incompetente que contratei consegue me convencer que seu trabalho melhoraria se eu a promovesse a nutricionista mesmo que ela não preencha os necessários requisitos para o cargo, pelo simples fato de que ela sabe como ninguém o que é uma comida ruim.
A lógica utilizada pelas PM para reivindicar poderes de investigação serve também de argumento para o indeferimento de seu pleito. Se elas deixaram de trabalhar na rua, de maneira preventiva, para somente atuar mediante provocação pelo telefone 190, após a ocorrência do crime, já não se justifica sua existência, muito menos com uma musculatura institucional tão hipertrofiada. Melhor seria que fosse transformada em uma força civil a serviço da investigação, livre da onerosa e interminável cadeia de comando que a torna tão dispendiosa dos recursos públicos.
Embalados nessa mesma sandice, alguns promotores e juízes aderem ao discurso barato de que a investigação criminal ganhará se as PM puderem investigar, afinal, elas são sempre as primeiras a chegarem ao local e tomarem contato com o cenário criminal ainda fresco. Acreditamos que a denúncia melhoraria muito de qualidade se também o Delegado de Polícia pudesse aviá-la, afinal, é o Delegado que detém o conhecimento pessoal acerca de todo o processo de arrecadação da prova, como se fosse um primeiro “juiz natural” da causa. Aliás, seria uma concorrência muito salutar, já que, segundo os promotores existe uma autorização secreta e divina na constituição para que eles investiguem crimes e promovam sua denúncia. Por que não aplicar os mesmos poderes secretos aos delegados? Só porque não sabem ler o que não está escrito? Os juízes, eternos inamovíveis, também perderam a compostura e passaram a reivindicar parte das atribuições do Delegado de Polícia com a aplicação de uma medida ilegal chamada “audiência de custódia”. Isso significa que o juiz agora se antecipa à formação da culpa, emitindo uma sentença precária que ele certamente se sentirá compelido a ratificar ao término do julgamento, pois o reconhecimento da legalidade da prisão passa a ser um adiantamento do mérito no melhor estilo das cautelares preparatórias da ação. Estamos inaugurando o “Estado Militar de Direito” para solucionar os problemas que a democracia nos trouxe.
O argumento barato e falacioso das lacunas legais é outro que precisa ser combatido de forma honesta. Se existem lacunas nas leis, não é porque o legislador pretendeu, de forma deliberada, criar autorizações não escritas para a usurpação de competências. É porque o legislador, mais sabiamente que os míopes corporativistas, preferiu deixar espaços para que o gestor público, atendendo às conveniências administrativas, regulamentasse a matéria de forma a operar com mais conforto. Quando as instituições, ao invés de fortalecer o sistema legal, invocam sua fragilidade para se locupletar, criam uma ambiência de insegurança jurídica que atira o cidadão no caos social. O arbítrio sem freios, o poder sem controle, servem apenas aos estados totalitários e seus propósitos. Para todos que acreditam nas boas intenções que orientam o ciclo completo de polícia militar, faço apenas uma advertência: Os ditadores de hoje foram os salvadores da pátria de ontem!
Sobre o autor:
MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS é bacharel em direito pela UFMG, com especialização em Criminologia pela PUC-Minas, Delegado de Polícia aposentado e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais – SINDEPOMINAS.
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