Operação Carne Fraca bloqueia R$ 1 bilhão de investigados
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (17) a Operação Carne Fraca, com foco na venda ilegal de carnes por frigoríficos, e deverá cumprir 38 mandados de prisão.
Alguns dos principais frigoríficos do país estão na mira da operação, como BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona das marcas Seara e Big Frango. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. No total, cerca de 30 empresas estão na mira da operação, incluindo fornecedoras dos grandes frigoríficos.
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também é citado na investigação. Ele aparece em grampo interceptado pela operação conversando com o suposto líder do esquema criminoso, chamando-o de “grande chefe”. A PF, porém, não encontrou indícios de ilegalidade na conduta do ministro, que não é investigado.
O objetivo da operação é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização.
A investigação revelou até mesmo o uso de carnes podres, maquiadas com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, e a re-embalagem de produtos vencidos.
Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste.
Também estão na lista funcionários da Seara e do frigorífico Peccin –um dos que tinha irregularidades gravíssimas, como uso de carnes podres, segundo a PF–, além de fiscais do Ministério da Agricultura.
A investigação aponta que os frigoríficos exerciam influência direta no Ministério da Agricultura para escolher os servidores que iriam efetuar as fiscalizações na empresa, por meio do pagamento de vantagens indevidas. Roney dos Santos, executivo da BRF, tinha acesso inclusive ao login e senha do sistema de processos administrativos do órgão, de uso interno.
“Parece realismo mágico. Infelizmente, não é”, diz o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná, que determinou as prisões.
“Dedo”, “luva” e “documento” eram alguns dos termos usados pelos fiscais agropecuários para o pedido de propina. Mas até mesmo caixas de carne, frango, pizzas, ração para animais e botas eram dadas em favor pela vista grossa na fiscalização, diz o juiz Josegrei.
“É um cenário desolador”, afirma Josegrei. “Resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo.”
De acordo com a Receita Federal, que também participa da investigação, os fiscais valeram-se de distribuição de lucros e dividendos de empresas fantasmas, da montagem de redes de fast food em nome de testas de ferro e da compra de imóveis em nome de terceiros para esconder o aumento de patrimônio.
O líder do esquema, segundo a PF, era o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.
Ele atuava em parceria com pelo menos outros oito servidores do órgão, além de Flávio Evers Cassou, atual executivo da Seara Alimentos, ligada à JBS, que também atuou como fiscal agropecuário entre 2009 e 2014.
Estão sendo cumpridos 27 mandados de prisão preventiva, 11 de temporária (válida por cinco dias) e 194 buscas e apreensões. A PF ainda não tinha um balanço da operação até o meio-dia desta sexta (17).
MAIOR OPERAÇÃO
Segundo a PF, essa é a maior operação já realizada na história da instituição. Foram mobilizados 1.100 policiais em seis Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) e no Distrito Federal.
Em nota, a Polícia Federal afirma que detectou em quase dois anos de investigação que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam para proteger empresas, prejudicando o interesse público.
O esquema, ainda segundo os investigadores, funcionava por meio de agentes públicos que se utilizavam do poder de fiscalização para cobrar propina e, em contrapartida, facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização.
Dentre as ilegalidades praticadas pela suposta quadrilha está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais.
O nome “Carne Fraca” da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício.
A expressão popular também mostra “a fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade”.
OUTRO LADO
A JBS, por meio de sua assessoria, afirma em nota que a empresa “e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas”.
“A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos –seja na produção e/ou comercialização– e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
A BRF diz, por meio de comunicado, que está colaborando com as autoridades. Ela afirma não compactuar com práticas ilícitas e que seus produtos e a comercialização seguem “rigorosos processos e controles”
“A BRF assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores”, afirma a empresa.
Em nota, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que determinou o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. “Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no MAPA”, diz.
Ele afirma que suspendeu uma licença de dez dias que tiraria da pasta diante da deflagração da operação e que, neste momento, “toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo”. “Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta e novas medidas serão tomadas”.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que todos os produtos exportados pelo país são fiscalizados por técnicos nacionais e estrangeiros. “O Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade e status sanitário de seus produtos, que são auditados não apenas pelos órgãos brasileiros como também por técnicos sanitários dos mais de 160 países para os quais exporta”, diz em nota.
A entidade ainda afirma que eventuais falhas são exceções. “São questões pontuais, que não refletem todo o trabalho desenvolvido pelas empresas brasileiras durante décadas de pesquisas e investimentos, para ofertar produtos de alta qualidade.”
O grupo Argus também divulgou comunicado em que nega irregularidades, diz obedecer “rigorosamente” as observações sanitárias e de qualidade do Ministério da Agricultura e que se solidariza com a ação da PF, “entendendo que a mesma (operação) trará benefícios significativos ao setor, através de uma competitividade justa e adequada entre seus players”.
O frigorífico Souza Ramos, do grupo Central de Carnes Paranaense Ltda, diz que “colaborou no que foi possível” e que vai continuar colaborando com a Polícia Federal. A empresa afirma seguir as exigências de qualidade.
Por meio de nota, o grupo disse ainda ser importante “que se desvincule a ideia de que todas as empresas investigadas pela polícia, de fato adulterem e/ou burlem a lei, e sim fazem parte da investigação pois necessitam dos serviços do MAPA”.
A Princípio Alimentos Ltda disse que foi chamada pela Polícia Federal como testemunha e que não tinha mais anda a declarar. A Sub Royal Comercio De Alimentos também disse que não vai se manifestar.
A reportagem entrou em contato e aguarda resposta das empresas Medeiros, Emerick & Advogados Associados, o frigorífico Rainha da Paz, Unifrango Agroindustrial S/A, Frigomax – Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda, Bio-Tee Sul Am. Industria De Produtos Químicos E Op. Ltda e Primor Beef Jjz Alimentos S.A,
Peccin, Dagranja Agroindustrial, Sidnei Donizeti Bottazzari ME, Fortesolo Servicos Integrados Ltda, Fratelli E.H. Constantino, Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda, Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda, Frigorífico 3D, Frango a Gosto, Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA, Dalchem Gestão Empresarial LTDA, Fênix Fertilizantes LTDA, Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda, Doggato Clínica Veterinária LTDA, Mc Artacho Cia Ltda, Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA e Unidos Comércio De Alimentos Ltda não foram localizados.
EMPRESAS INVESTIGADAS
1. Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA
2. Dalchem Gestão Empresarial LTDA
3. Fênix Fertilizantes LTDA,
4. Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda
5. Unifrango Agroindustrial S/A, Mc Artacho Cia Ltda
6. Frigomax – Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda
7. Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA
8. Sub Royal Comercio De Alimentos
9. Unidos Comércio De Alimentos Ltda
10. Bio-Tee Sul Am. Ind. De Prod. Quím. E Op. Ltda, Primor Beef
11. Jjz Alimentos S.A
12. Peccin Agro Industrial Ltda
13. Uru Pfp-produtos Frigorificados Peccin Ltda
14. Frigorífico Souza Ramos LTDA
15. Big Frango Indústria E Com. De Alimentos Ltda
16. Principio-Alimentos Ltda Me
17. Frigorífico Rainha da Paz
18. Frango a Gosto
19. Frigorífico 3D
20. Jaguafrangos Industria E Com. De Alimentos Ltda
21. Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda
22. Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda
23. Fortesolo Servicos Integrados Ltda
24. Fratelli E.H. Constantino
25. Sidnei Donizeti Bottazzari ME
26. Medeiros, Emerick & Advogados Associados
27. Seara Alimentos LTDA
28. Dagranja Agroindustrial LTDA
29. Frigorífico Argus LTDA
30. BRF – BRASIL FOODS
31. JBS S/A
32. Doggato Clínica Veterinária LTDA ME
PRISÕES PREVENTIVAS DECRETADAS
13 fiscais agropecuários, incluindo Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder do esquema, além de um ex-assessor parlamentar
Gil Bueno de Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná
Fabio Zanon Simão, assessor parlamentar do Ministério da Agricultura
Roney Nogueira Dos Santos, gerente de Relações Institucionais da BRF; André Luis Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste
Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara
Idair Antonio Piccin, Nair Klein Piccin e Normélio Peccin Filho, sócios do Peccin; José Eduardo Nogalli Giannetti, funcionário do frigorífico
Nilson Alves Ribeiro, sócio do Frigobeto Frigoríficos, e seu pai e sócio, Nilson Alves Ribeiro
Paulo Rogério Sposito – dono do frigorífico Larissa
PRISÕES TEMPORÁRIAS DECRETADAS
Alice Mitico Nojiri Gonçalves, mulher do fiscal apontado como líder do esquema, e Rafael Nojiri Gonçalves, filho do casal
6 fiscais agropecuários, um funcionário da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e um funcionário do Ministério da Agricultura em Londrina
A sócia de um frigorífico não identificado
Folha e Veja
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Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
