A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, promoverá um curso para capacitar a atuação de guardas civis em abordagens. O objetivo da iniciativa, segundo a administração municipal, é qualificar os agentes para agirem de forma eficiente, técnica e juridicamente embasada.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança (Seseg), onde tem como sua gestora, a delegada Raquel Gallinati, o 1º Curso de Diretrizes de Abordagem Policial foi realizado na quarta-feira (27), com o lançamento da Apostila de Diretrizes de Abordagem Policial.
O material foi elaborado pela Seseg e servirá como referência normativa para as ações operacionais da GCM. A cartilha destaca fundamentos jurídicos essenciais, assegurando o respeito das pessoas abordadas e dos agentes públicos envolvidos.
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Além disso, entre os temas abordados, estão os procedimentos de busca pessoal, uso de algemas, emprego da força e o tratamento adequado em ocorrências envolvendo questões como racismo, pessoas em situação de vulnerabilidade.
O principal objetivo do encontro foi padronizar os procedimentos operacionais da corporação de forma eficiente, garantindo que os guardas atuem de maneira uniforme, eficaz e dentro dos limites legais.
Santos avança na Segurança Pública Municipal
Com temas como busca pessoal, uso de algemas, emprego da força e protocolos em casos de vulnerabilidade social, a Apostila de Diretrizes de Abordagem Policial garante que as ações sejam técnicas e juridicamente embasadas.
Foram destacados os direitos humanos dos policiais devem ser respeitados. A hierarquia é essencial para a polícia, mas não pode ser confundida com abuso ou perversidade. Respeitar os direitos humanos dos agentes policiais é crucial para uma Instituição forte e ética. Uma polícia que respeita a si mesma protege melhor a sociedade.
Outro tópico que merece destaque é a questão da população em situação de rua. A pressão social e política por abordagens repressivas policiais agrava ainda mais o problema. É fundamental que o atendimento a essas pessoas seja coordenado por uma ampla e eficaz rede de políticas sociais em todas as esferas de governo. A ausência dessa articulação gera lacunas que sobrecarregam a segurança pública de maneira desordenada e desastrosa.
O curso e o lançamento da cartilha da GCM foram realizados no auditório do Parque Tecnológico de Santos, no 5° andar do edifício na Rua Henrique Porchat, 47, no bairro Vila Nova, Santos (SP).
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