O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitou a proposta apresentada por uma comitiva americana para classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A sugestão foi levantada na tarde de terça-feira (6), durante uma reunião realizada na capital federal entre autoridades brasileiras e uma delegação do governo dos Estados Unidos, liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado norte-americano. Representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Polícia Federal participaram das discussões pelo lado brasileiro.

Conforme relataram fontes presentes no encontro, os americanos argumentaram que, caso o Brasil reconhecesse formalmente essas facções como entidades terroristas, haveria base jurídica para aplicar sanções mais severas contra seus integrantes, com respaldo na legislação penal estadunidense — que impõe penalidades mais duras contra ações ligadas ao terrorismo.

Facções brasileiras e atuação internacional

A comitiva destacou informações repassadas pelo FBI, segundo as quais o PCC e o CV possuem presença ativa em 12 estados dos EUA, incluindo Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut e Tennessee. Segundo os norte-americanos, essas organizações têm utilizado o território dos Estados Unidos como canal de lavagem de dinheiro, por meio de brasileiros que ingressam no país.

Ainda de acordo com os representantes americanos, 113 brasileiros já teriam tido vistos negados após investigações apontarem vínculos com essas facções.

Base jurídica e resposta do governo brasileiro

A negativa do governo Lula foi fundamentada no argumento de que, segundo o ordenamento jurídico nacional, organizações criminosas voltadas para o lucro — sem motivação ideológica, política ou religiosa — não se enquadram na definição de terrorismo prevista em lei. A legislação brasileira reserva essa tipificação a atos que visam causar pânico social ou comprometer a ordem democrática por meio da violência com motivação ideológica.

Os representantes brasileiros também enfatizaram os esforços em curso no país para enfrentar o crime organizado, destacando medidas como o isolamento de lideranças em presídios federais e a atuação coordenada de forças policiais com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECOs). Além disso, reforçaram a intenção de aprofundar a cooperação regional com países da América Latina como parte da estratégia de enfrentamento.

Participantes e bastidores da reunião

Participaram do encontro, além de Gamble, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis, o adido policial Shawn Sherlock, e John Jacobs, representante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores confirmou que a reunião foi solicitada pela parte americana.

Encontro com Flávio Bolsonaro e polêmica nas redes

Na véspera, segunda-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu o assessor Ricardo Pita em seu gabinete no Senado, para tratar de temas relacionados à segurança pública. Segundo Flávio, a reunião foi agendada previamente a pedido dele mesmo junto à embaixada americana.

Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insinuou que a visita de Gamble ao Brasil estaria relacionada a possíveis sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo recorrente de críticas do bolsonarismo. No entanto, Flávio desmentiu a conexão:

“Não, ele [Eduardo] está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra com a gente”, declarou.

Por que os EUA insistem na classificação?

De acordo com o professor Vitélio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador na Universidade de Harvard, quatro razões principais fundamentam o interesse dos Estados Unidos em rotular as facções brasileiras como grupos terroristas:

1. Expansão transnacional das operações:
   Tanto o PCC quanto o CV têm ampliado sua atuação para fora do território brasileiro, estabelecendo conexões com cartéis e organizações criminosas internacionais, inclusive no México e nos Estados Unidos. Essa expansão facilita o tráfico internacional de entorpecentes e armas.

2. Práticas violentas com repercussão internacional:
   As facções têm sido responsabilizadas por atentados com explosivos, execuções de autoridades e outros atos violentos que, na ótica da legislação americana, podem ser classificados como terrorismo.

3. Infiltração em território americano:
   Há indícios de que membros do PCC estejam atuando nos estados de Massachusetts e Pensilvânia, com objetivos de lavagem de dinheiro, tráfico de armas e expansão de redes criminosas.

4. Instrumentalização jurídica e cooperação internacional:
   Reconhecer o PCC e o CV como terroristas facilitaria aplicação de sanções financeiras, congelamento de bens, além de estreitar o intercâmbio de dados e ações conjuntas entre as forças de segurança de diferentes países.

Como funciona a legislação dos EUA?

Nos Estados Unidos, a classificação de Foreign Terrorist Organization (FTO) — Organização Terrorista Estrangeira — segue critérios estabelecidos no U.S. Code 8 USC 1189, incluindo:

• Ser uma organização estrangeira;

• Ter capacidade e intenção de realizar atos terroristas;

• Representar risco à segurança dos EUA e seus cidadãos.

Essas diretrizes permitem a aplicação de medidas legais e econômicas mais rigorosas contra indivíduos e grupos considerados ameaças internacionais.

O que diz a Lei Antiterrorismo brasileira?

A legislação nacional considera terrorismo qualquer ato motivado por:

• Xenofobia, racismo, preconceito religioso, étnico ou político;

• Intenção deliberada de causar terror social ou generalizado;

• Ações como uso de explosivos, sequestro de infraestruturas públicas, ataques a instalações estratégicas ou atentados à vida.

A lei também define como crime o financiamento, recrutamento e treinamento voltado para a prática de atos terroristas — aspectos que, até o momento, não abrangem o escopo das facções brasileiras, segundo interpretação oficial.

Perspectiva geopolítica e pressão diplomática

De acordo com o cientista político Maurício Santoro, vinculado ao Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, o movimento liderado por Trump busca consolidar uma doutrina hemisférica de combate ao crime organizado por meio da equiparação ao terrorismo. Um exemplo recente citado é o grupo Tren de Aragua, da Venezuela, já visado por Washington sob essa ótica.

A proposta norte-americana, no entanto, enfrenta resistência por parte do Brasil, que mantém posição firme de não alterar sua estrutura legal para atender pressões externas.

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