A escolha do coronel da reserva do Exército Fraide Sales para liderar as discussões sobre a reformulação da Lei Orgânica da Polícia Civil causou insatisfação entre entidades representativas da corporação. Essas organizações preparam um ato público contra a ausência de membros da Polícia Civil no debate.

Fraide Sales é ex-colega de turma do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Instituto Militar de Engenharia, relação que fortaleceu uma amizade de longa data entre ambos. Além disso, os dois possuem trajetórias convergentes no Exército, incluindo participações na Missão de Estabilização do Haiti e em cargos de gestão durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A escolha de Sales não foi bem recebida por setores da Polícia Civil. Representantes da corporação temem que sua presença centralize decisões e reduza o papel das entidades policiais a meras validadoras das mudanças propostas, especialmente por sua falta de vínculo direto com a instituição. A livre nomeação para exercer uma função pública não libera de forma absoluta um governador de designar qualquer pessoa, apenas utilizando critério de aproximação ou história de vida com o governante. Um absurdo e desrespeito à Polícia Civil, pois dificilmente o contrário aconteceria: um delegado coordenando a construção da Lei Orgânica da Polícia Militar.

Entenda a controvérsia

Em 9 de janeiro, o governo de São Paulo, por meio de publicação no Diário Oficial, designou inicialmente o coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Maculevicius Ferreira para liderar as discussões sobre a nova Lei Orgânica da Polícia Civil. No entanto, após críticas e repercussão negativa, o comando passou para o coronel da reserva do Exército, Fraide Sales, ainda assim sem incluir integrantes da Polícia Civil no grupo de trabalho.

Diante da situação, entidades representativas, como o movimento Resiste Polícia Civil, encaminharam um ofício ao governador Tarcísio de Freitas no último 24 de janeiro. No documento, os sindicatos que representam delegados, investigadores, escrivães e outras carreiras da Polícia Civil reivindicam a inclusão de 18 pontos no texto da nova legislação e a participação efetiva no processo de discussão.

Quem é Fraide Sales?

Fraide Sales possui mais de 30 anos de experiência no Exército Brasileiro, onde alcançou o posto de coronel antes de entrar para a reserva em 2022. Um dos momentos de destaque em sua carreira foi sua atuação na Missão de Estabilização do Haiti, entre 2011 e 2012. Após retornar ao Brasil, Sales assumiu o cargo de assessor técnico na Presidência da República, posição que ocupou de 2012 a 2017, durante os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB).

Após um período dedicado à segurança no setor público e privado, Sales voltou à administração pública no governo de Tarcísio, ocupando até recentemente o cargo de secretário executivo da Casa Civil do Estado de São Paulo.

Embora Sales destaque em seu perfil no LinkedIn sua experiência na elaboração de políticas públicas e normas, além de atuação em segurança pública, ele não possui histórico de trabalhos relacionados diretamente à Polícia Civil. Esse aspecto contribui para o descontentamento de sindicatos e associações que questionam a sua capacidade de conduzir um debate de tamanha relevância para a corporação.

Incompatibilidade da nomeação

A nomeação de um militar do Exército para coordenar a formulação da Lei Orgânica da Polícia Civil é vista como um desajuste técnico e institucional, dadas as naturezas distintas das duas corporações. Enquanto o Exército Brasileiro atua no âmbito militar e de defesa nacional, a Polícia Civil desempenha funções civis investigativas e judiciárias. Essa discrepância de atribuições gera receios de que as particularidades e necessidades da Polícia Civil não sejam adequadamente contempladas na nova legislação. Para os críticos, a ausência de um representante da própria corporação à frente do debate enfraquece a legitimidade do processo e compromete a elaboração de uma lei que respeite a autonomia e as especificidades do trabalho policial civil promovendo possíveis prejuízos para a população de São Paulo.

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