O governador do Piauí Rafael Fonteles comentou a recente aprovação de projetos integrantes do “Pacto pela Ordem”, na Assembleia Legislativa do Piauí. Na semana passada, seis proposições que compõem esse conjunto foram validadas pelos deputados estaduais. Entre elas, destacam-se a suspensão da apreensão de motocicletas com documentação vencida, modificações em medidas cautelares e a instituição do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Alguns pontos mais controversos ainda estão sob análise no parlamento, após a seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) questionar a constitucionalidade de determinadas cláusulas.
“Estamos satisfeitos com o conjunto normativo que denominamos Pacto pela Ordem, que já recebeu os aprimoramentos necessários por parte da Assembleia Legislativa, a Casa do Povo. Trata-se de um reforço à nossa estratégia de segurança pública, no atual momento de endurecimento das ações”, declarou Fonteles.
O chefe do Executivo estadual enfatizou ainda o objetivo de reduzir de forma expressiva os índices de criminalidade no estado.
“Estamos obtendo resultados positivos na queda dos índices de violência. Em comparação com o ano de 2022, registramos queda superior a 50% nos furtos de celulares, mais de 30% nos roubos de veículos e mais de 25% nos casos de homicídio. Embora os avanços já sejam significativos, nossa meta é ainda mais ambiciosa: fazer com que o Piauí integre o grupo dos cinco estados menos violentos do país. Atualmente, figuramos entre os dez mais seguros, sendo o menos violento das regiões Norte e Nordeste, ocupando a nona posição. Mas queremos ir além”, concluiu o governador.
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