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Fenadepol, Adepol do Brasil, ADPF, Anermbr, Cobrapol e Feneme emitem nota conjunta sobre PL 5284

Alerta à Nação! Entidades de classe representantes de várias categorias da segurança pública em âmbito nacional subscrevem este alerta à nação brasileira sobre as temerárias consequências da aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, do PL 5284/2020, que insere um novo artigo 7°, parágrafo 6° – A, na Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia). A proposta […]

Por Editoria Delegados

Alerta à Nação!

Entidades de classe representantes de várias categorias da segurança pública em âmbito nacional subscrevem este alerta à nação brasileira sobre as temerárias consequências da aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, do PL 5284/2020, que insere um novo artigo 7°, parágrafo 6° – A, na Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia).

A proposta prevê a proibição expressa de utilização de qualquer indício na decretação de medida judicial cautelar proferida no curso de eventual persecução penal em escritórios de advocacia envolvidos com indícios de atividades delituosas.

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