Apresentação para o presidente da República

As principais entidades policiais do Brasil uniram suas vozes em um manifesto histórico, destacando a urgência da sanção presidencial para a aprovação da Lei Orgânica das Polícias do Brasil. Esse marco legislativo é aguardado há tempos pela comunidade policial, representando não apenas uma atualização nas estruturas organizacionais, mas também um reconhecimento crucial da importância e complexidade do trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública.

O documento, assinado por sindicatos, associações e representantes de diversas esferas policiais, ressalta a importância da Lei Orgânica. Entre eles, estão a valorização profissional, condições de trabalho dignas e a garantia de direitos e deveres dos policiais. Além disso, a nova legislação visa fortalecer a integração entre as diferentes corporações, promovendo uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade.

A Lei Orgânica das Polícias surge em um contexto em que a segurança pública enfrenta desafios complexos e em constante evolução. A modernização das estruturas legais se faz necessária para acompanhar as demandas da sociedade e proporcionar às forças policiais as ferramentas adequadas para a realização de seu trabalho com excelência.

O manifesto destaca, ainda, a participação ativa das entidades policiais no processo de construção da Lei Orgânica, demonstrando o comprometimento da categoria na busca por uma legislação que atenda não apenas aos anseios dos profissionais, mas que também promova uma segurança pública eficaz e alinhada aos princípios democráticos.

A expectativa das entidades é que o Presidente da República compreenda a relevância dessa legislação para o aprimoramento das instituições policiais e, consequentemente, para a segurança e bem-estar da população. O manifesto ressalta a confiança na sensibilidade do Poder Executivo para sancionar esse projeto tão aguardado, marcando assim um capítulo fundamental na história das polícias brasileiras.

Veja o manifesto:

EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Sua Excelência Sr Luis Inácio Lula da Silva

Exmo. Presidente da República

As entidades de classe de âmbito nacional, subscritoras do presente manifesto respeitosamente dirigido a V.Exa., clamam para que não haja nenhum veto a qualquer dispositivo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, diante de seu conteúdo ter sido objeto de ampla discussão suprapartidária, com a sociedade civil e com o Governo, sendo alinhados e ajustados os pontos que exigiam reformulação.

Justamente pelo consenso exaustivamente angariado e consolidado, o texto do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis não teve qualquer alteração de mérito no Senado, sendo aprovado à unanimidade com apoio do Governo.

A sanção presidencial das Leis Orgânicas das Polícias Civis e das Polícias Militares e Bombeiros Militares será um marco histórico que significará a maior reforma estruturante da segurança pública do país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Por todo o exposto e na certeza de que será um reconhecimento da dignidade de centenas de milhares de policiais civis de todo país, conclamamos pela sanção do Projeto de lei 4503/2023 na sua inteireza.

Manifestamos por derradeiro nossa confiança, estima e respeito.

Brasília, 14 de novembro de 2023.

ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

COBRAPOL – Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis

FENAPPI – Federação Nacional dos Peritos Papiloscopicos

FENEME – Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais

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