A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que permitia que agentes e guardas prisionais, portuários e integrantes de escoltas de presos usassem armas de fogo em todo território nacional mesmo fora do serviço. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10.

De acordo com o veto presidencial, o projeto aprovado pelo Congresso é de contrariedade ao interesse público. Na justificativa apresentada para não autorizar a ampliação das categorias que podem usar aparatos como revólveres, pistolas, fuzis, a presidente alega que o projeto implica no aumento de armas em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”. Atualmente, essa permissão é limitada a poucas categorias, incluindo integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Presidência da República e da Polícia Federal.

Além disso, Dilma também vetou um projeto que eliminava a necessidade de recolhimento de carteira de habilitação de quem dirige veículo diferente da categoria que o documento prevê. A presidente alegou que “ao afastar a medida administrativa de recolhimento da habitação”, o projeto afrouxa as “regras de trânsito vigentes, em contrariedade com o interesse público.”

Gaz

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados