Depois de ser alvo de críticas por setores do Judiciário e da Polícia Civil, o parecer do chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, sobre os autos da Operação Derrama é apontado como uma “bola fora” da instituição na campanha contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional. A proposta restringe a atuação do Ministério Público em investigações criminais, cuja responsabilidade cabe apenas às policias judiciárias.

No final do ano passado, os representantes dos MPs de todo País – entre eles, o chefe da instituição no Espírito Santo – iniciaram uma campanha para fazer lobby em Brasília contra a aprovação da proposta batizada de “PEC da Impunidade”. Uma das alegações é de que a proposta colocaria em risco o poder de investigação por parte dos membros ministeriais. O discurso indica a possibilidade de impunidade em casos apurados fora da instituição.

Entretanto, fontes dos meios políticos e jurídicos são unânimes na desconfiança de que há uma grande distância entre o discurso e a realidade após a manifestação do procurador-geral de Justiça capixaba. No contestado parecer, Eder Pontes desqualificou as investigações – iniciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conduzidas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), da Polícia Civil –, e solicita – sem sucesso –o relaxamento da prisão dos ex-prefeitos envolvidos.

A Operação Derrama é citada pelas fontes como exemplo bem-sucedido de investigações contra a corrupção, sem a participação ou iniciativa direta do Ministério Público. Somam-se a essas apurações que partiram das policiais judiciárias, as operações Lee Oswald e Pixote, que flagraram indícios de fraudes em licitação e contratos em prefeituras capixabas e no sistema de internação de jovens infratores do Estado, respectivamente.

Uma das coincidências é de que todas as investigações sofreram revezes justamente quando chegaram ao Ministério Público. Nos casos das ações penais da Lee Oswald e Pixote, o próprio Eder Pontes está travando o possível desdobramento das apurações contra autoridades com foro privilegiado e agentes políticos do presente – e também do passado.

Dormem nas gavetas do chefe do MPES as denúncias contra o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e o juiz Alexandre Farina Lopes, que são suspeitos de terem se beneficiado de fraudes em convênios do sistema prisional, enquanto o nome do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) consta em relatos de irregularidades transcritos em decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

O procurador-geral Eder Pontes também não se manifestou sobre os indícios de participação do atual presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), na operação policial. Embora tenha sido pedido o indiciamento do parlamentar, o chefe do MPES evitou avançar sobre o mérito das acusações, sob alegação de não ter recebido os autos do processo para solicitar apenas o desmembramento das investigações e o relaxamento da prisão da mulher de Ferraço, a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM) – única entre os 31 presos que foram liberados pela Justiça.

Esse comportamento do chefe da instituição é visto como a grande contradição na luta contra a “PEC da Impunidade”. Antes dos incidentes da Derrama, a campanha do MPES já havia encontrado resistência no posicionamento nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Joel Lyrio, ambos a favor da proposta discutida em Brasília.

A Ordem se manifestou favoravelmente à aprovação do texto, que igualaria as condições entre a “acusação e defesa”. Hoje, o Ministério Público não apenas denuncia, mas como tem o controle na produção das provas – circunstância muito criticada pelo atual presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Já o delegado-chefe da PC rebateu as insinuações lançadas pelo MP de que a polícia não teria estrutura para investigar, tese que ganhou força com as investigações da Derrama e o posicionamento dos delegados do Nurocc que participaram das investigações.

Em ofício enviado ao Poder Judiciário, os delegados bateram de frente com Eder Pontes ao rechaçar os termos do parecer que desqualificou as investigações da Derrama. Entre os pontos abordados no documento de 25 páginas, os delegados esclarecem ao desembargador que diversos documentos solicitados pelo chefe do Ministério Público Estadual já haviam sido entregues ao órgão.

Século Diário

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados