A decisão de interditar parcialmente a Penitenciária Estadual de Alcaçuz fez com que ressurgisse uma velha disputa entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Polícia Civil. Entidades representativas dos delegados e dos agentes da polícia judiciária divulgaram notas na manhã de ontem repudiando a possibilidade das delegacias voltarem a ser “depósitos de presos”. Tanto a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN) como o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RN (Sinpol-RN) sentiram-se atingidas por declarações de membros do Governo do Estado, afirmando que os presos voltariam a ser custodiados em delegacias de toda Natal.
Para a delegada Ana Cláudia Saraiva, presidente da Adepol-RN, tal decisão seria um retrocesso. “(#), todos que representam a Polícia Civil passaram anos na luta para retirada de presos das unidades policiais, problema que além de comprometer o trabalho de investigação, representa um desvio de função policial (#)”, afirma em nota. A associação ainda critica a Sejuc por não apresentar soluções para o problema do sistema prisional e acusa a secretaria de tentar transferir o problema para a Polícia Civil.
O Sinpol-RN foi ainda mais enfático. Garantiu que os presos, a partir do decreto de intervenção em Alcaçuz, não irão ficar nas delegacias. De acordo com a nota emitida pelo sindicato, a decisão do juiz Henrique Baltazar Santos não pode colocar a bomba nas mãos da Polícia Civil, já que existe uma ação impetrada pelo Ministério Público do RN e julgada pela instância máxima da justiça – Supremo Tribunal Federal – que decidiu que policiais civis do Estado não devem mais custodiar presos de justiça. O Sinpol ainda solicitou reuniões de urgência com a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, e com o juiz Henrique Baltazar.
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