Agentes receberão até R$ 18,6 mil! Aumento autorizado pela Lei 13.371
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 15/12, a Lei Nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016, que altera a remuneração de servidores públicos da PF, da PRF e do DNIT.
Além dos policiais, receberão os reajustes os servidores da carreira de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Para as carreiras, o texto permite que servidores possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. O requisito para isso é que tenham recebido a gratificação por pelo menos 60 meses antes da aposentadoria.
Os reajustes serão pagos em três parcelas até 2019.
Valores do aumento PF e PRF
O texto aprovado manteve os valores estabelecidos no acordo, com os iniciais de policial rodoviário federal passando dos atuais R$ 7.177,91 para R$ 9.501,98 já a partir de janeiro do ano que vem, chegando a R$ 9.931,57 em 2018 e R$ 10.357,88 em 2019. Todos os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$ 458. No caso da Polícia Federal (PF), os iniciais de delegado e perito, que são de R$ 17.288,85, sobem para R$ 22.102,37 em janeiro, R$ 23.130,48 em 2018 e R$ 24.150,74 em 2019 (também com o auxílio).
No fim da carreira
PF: hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91.
PRF: hoje é de R$ 12.206,09 no final da carreira, chegará a R$ 16.552,34 em 2019.
Concurso PRF
Os três cargos contam com expectativa de aprovação de concurso em 2017. Para policial rodoviário, o esperado é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) envie solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento no primeiro semestre do ano que vem. Caso seja mantido o quantitativo da solicitação este ano, serão requisitadas 1.500 vagas.
Ainda este mês, o órgão deverá contar com uma proposta de edital para o próximo concurso para policial, elaborado pelo grupo de trabalho criado com esse fim. O cargo tem requisito de formação superior em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B ou superior.
Requisitos e concurso PF
Para ser delegado da PF, é preciso ter o bacharelado em Direito e três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. Já para perito, é exigido formação superior relacionada à área de atuação (são várias). Nos dois casos, também é preciso ter a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. O projeto de lei aprovado pelo Senado também reajusta os salários dos agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, além de outras categorias.
Concurso PF
Já a PF espera pela confirmação de disponibilidade orçamentária para oferecer 558 vagas.
O órgão possui autonomia para a abertura de concurso, mas segue dependente do aval do Planejamento para o preenchimento das vagas.
Da oferta total, 491 é para delegado e 67 para perito.
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