Projeto de lei prevê que 20% das vagas dos concursos PC SP para delegado sejam reservadas para os atuais servidores da corporação. Entenda!

Os concursos para delegado da Polícia Civil de São Paulo podem ter reserva de 20% das vagas para os próprios policiais civis. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar 20/2021 , que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

O texto, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele tramita em regime ordinário, ou seja, sem urgência.

De acordo com o projeto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco. Em sua justificativa para o projeto, a deputada Leticia argumenta que o concurso PC SP para delegado é usado como ‘trampolim’ para muitos candidatos.

“O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de “passar o tempo”, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público. O que gera falta de compromisso em um cargo de comando e precarização do serviço público”, informa.

Ela completa: “entendo que reservar um número de vagas para aqueles que já estão nos quadros da Polícia Civil é condição ‘sine qua non’ não só como reconhecimento aos bons serviços prestados à sociedade, como economia de dinheiro público e equilíbrio das oportunidades à ascensão na carreira policial”.

Muitos policiais civis, aprovados para outras carreiras, fazem concursos para delegado, buscando uma condição superior e melhores salários. Dessa forma, o PL busca valorizar esses agentes que já fazem parte da corporação.

“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de Delegado de Polícia”, explica a autora do projeto.

Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado antes da abertura do próximo concurso PC SP, o edital deve trazer a reserva de vagas para os agentes policiais.

PC SP tem novo concurso autorizado para delegados

O governo de São Paulo já autorizou um novo concurso para delegados. Ao todo, o aval é para preenchimento de 2.939 vagas na Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica.

Desse quantitativo, 250 serão para delegado, 1.600 para escrivão, 900 para investigador e 189 para médico legista. Todos esses cargos exigem o nível superior. As remunerações chegam a R$10 mil, como exposto a seguir:

Escrivão – 1.600 vagas

Requisitos: Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
Salários: R$3.931,18

Investigador – 900 vagas

Requisitos: Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
Salários: R$3.931,18

Médico Legista – 189 vagas

Requisitos: Nível superior em Medicina e CNH B ou superior
Salários: R$8.699,94

Delegado – 250 vagas

Requisitos: Nível superior em Direito e experiência de dois anos
Salários: R$10.382,48

Os trâmites para os editais chegaram a ser iniciados, no entanto, diante da pandemia do Coronavírus e de Decretos Estaduais, foram adiados.

Em 2020, por exemplo, a Polícia Civil disse que a contratação da banca organizadora estava em andamento. A corporação já tinha formado as comissões para elaboração dos editais. Assim como as bancas examinadoras.

“A Polícia Civil esclarece que as comissões estão formulando os editais. As bancas já foram escolhidas e está em andamento a contratação da empresa organizadora, de acordo com a Lei Estadual 10.882/2001″, disse a Secretaria de Segurança Pública em março.

A Polícia Civil SP deverá realizar novos concursos em breve, já que apresenta um déficit superior a 10 mil agentes no Estado. Por isso, quem mantiver uma preparação contínua terá mais chances de aprovação no cargo público.

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Concurso PC SP: diretor acredita em editais ainda em 2021

O diretor da Academia de Polícia do Estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, afirmou que os editais do concurso PC SP já estão prontos. Porém, a divulgação depende de aval do governador João Doria.

Uma vez que o Estado está submetido ao Decreto 65.453, que proíbe a abertura de concursos até dezembro. Mas, existem exceções e órgãos prioritários podem conseguir a liberação para divulgar editais. Assim como ocorreu com a Polícia Militar de São Paulo.

“Nós estamos com tudo pronto. Acreditamos que os editais saiam em 2021. Assim que o governador liberar a autorização, poderemos publicar um edital por carreira. Os interessados já podem ir se preparando porque teremos notícias em breve”, disse o diretor da Academia de Polícia em entrevista à Folha Dirigida.

De acordo com o diretor da Acadepol SP, as propostas das bancas organizadoras já foram recebidas. A Fundação Vunesp é a mais cotada para organizar o processo seletivo, assim como nas seleções anteriores.

A estrutura de provas do concurso PC SP será a mesma das últimas seleções, mas o conteúdo programático das avaliações deve ser atualizado.

“Devemos fazer algumas alterações no conteúdo programático, principalmente na parte de Informática. Quem está investigando tem que ter uma boa noção de Informática”, afirmou.

Guebert também identificou que a Polícia Civil quer terminar o concurso o quanto antes, pois tem a necessidade dos novos servidores.

Folha Dirigida

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