Policiais militares do Rio de Janeiro começarão a usar câmeras nos uniformes a partir desta segunda-feira (28). O equipamento será disponibilizado inicialmente em nove batalhões.

O início do uso das câmeras foi oficializado em uma cerimônia com a presença do governador Cláudio Castro e do secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.

“O equipamento não vem para vigiar ninguém, não vem para punir ninguém. É um equipamento de proteção, de garantia da legalidade, para comprovar a excelência do serviço da PM no estado do Rio de Janeiro”, disse Pires.

Nessa primeira etapa, os equipamentos, que ficam acoplados aos uniformes, começam a ser usados por policiais militares dos seguintes batalhões e unidades:

2º BPM (Botafogo);
3º BPM (Méier);
4º BPM (São Cristóvão);
6º BPM (Tijuca);
16º BPM (Olaria);
17º BPM (Ilha do Governador);
19º BPM (Copacabana);
23º BPM (Leblon);
1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras).

A gravação das ações da PM deveria ter começado no dia 16 deste mês. Por causa do atraso, a empresa L8 Group, responsável pelo fornecimento do sistema foi notificada.

A empresa afirmou que enfrentou dificuldades com a infraestrutura de telefonia para fazer a conexão com os batalhões mais distantes e que está “dentro do prazo contratual”.

A expectativa era que as unidades operacionais da Polícia Militar estivessem usando as 8 mil câmeras até o final do primeiro semestre deste ano.

A instalação faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública e Defesa Civil e busca fiscalizar a atuação dos agentes.

A lei para que o uniforme policial no RJ tenha câmera foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em junho do ano passado, mas já existe uma lei — promulgada há 12 anos — que obrigava o uso de câmeras em carros da polícia, mas que, na prática, não estava em execução.

A L8 Group informou, por nota, que enfrentou problemas com a infraestrutura de telefonia e que as câmaras estão “sendo instaladas nos batalhões dentro do prazo contratual”.

Veja a íntegra do comunicado:

“A L8 Group informa que todas as câmeras corporais empenhadas pelo governo do Rio de Janeiro estão no Brasil, e sendo instaladas nos batalhões dentro do prazo contratual.

No entanto, trata-se de um serviço complexo. É o maior projeto deste tipo na América Latina, e exige realinhamentos constantes em questões de software, treinamento humano operacional, e ainda sofre interferência de fatores externos como infraestrutura de Telecom, que exige adequações regionais, a cargo de terceiros.

A L8 informa ainda que enfrentou enorme dificuldade com a infraestrutura das operadoras para atender os batalhões do RJ com os links de dados necessários. Alguns estão situados em lugares onde não há abrangência por parte das operadoras.

Esta situação foi solucionada em boa parte dos locais, mas ainda restam alguns sem infraestrutura de Telecom, que está sendo devidamente providenciada pelas Operadoras do estado do RJ nos próximos dias.

A L8 vem trabalhando de forma incansável para o sucesso do projeto, não medindo esforços para fornecer um excelente resultado e assim irá continuar durante todo o contrato.”

TCE chegou a parar licitação

Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) chegou a suspender a compra de câmeras corporais por suspeita de irregularidades. A medida, no entanto, foi revogada um mês depois.

O resultado da licitação saiu em novembro. A empresa vencedora foi a L8 Group, que apresentou a proposta de R$ 296 por unidade. Ao todo, seriam compradas quase 22 mil câmeras.

Pelo projeto, as câmeras serão usadas pelas polícias Militar e Civil, por agentes da Lei Seca e do programa Segurança Presente, agentes da Casa Civil da Operação Foco e fiscais da Fazenda, além de agentes do Detran, Inea e Detro.

Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.

Como vai funcionar

As câmeras ficam presas em um totem onde as baterias são carregadas;

O dispositivo é designado a um só agente, que precisa desbloqueá-lo com reconhecimento facial;

O sistema reconhece o policial e solta a câmera, que já começa a gravar e a transmitir para o Centro de Comando e Controle;

A autonomia do aparelho é de 12 horas;

Por padrão, o aparelho grava em média resolução, e as imagens ficam armazenadas por 60 dias;

Há a possibilidade, porém, de ativar o modo HD: nesse caso, as imagens são registradas em alta definição e ficam salvas em uma nuvem por até um ano;

Tanto o policial em ação quanto o agente que estiver acompanhando do Centro podem acionar o HD;

Os órgãos de controle, como as corregedorias, a Defensoria e o Ministério Público, poderão pedir as imagens.

g1

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