Candidatos a juízes deverão realizar o teste como um pré-requisito para se inscreverem em concursos públicos. Diretrizes do exame serão definidas em 30 dias
O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso como presidente do CNJ. Segundo o ministro, a medida já foi acordada entre todo Conselho, que será responsável por coordenar as diretrizes das provas.
— Outra ideia muito importante que vamos implementar é a criação de um Exame Nacional de Magistratura, e isso já foi conversado com os conselheiros e estão todos de acordo. Será um requisito prévio de habilitação feito nacionalmente. Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação de um exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ — explicou o ministro.
De acordo com Barroso, uma comissão será formada para definir as diretrizes da prova nos próximos 30 dias. Novos detalhes sobre o concurso devem ser disponibilizados após este período.
Paridade de gênero e equidade racial
Ainda no tratando da composição do Judiciário, Barroso afirmou que trabalhar pela paridade de gênero nas cortes e garantiu que irá implementar a resolução sobre o tema aprovada pelo conselho ainda sob o comando da ex-ministra do Supremo, Rosa Weber. Neste momento, ele fez um elogio a antecessora, lembrando seu trabalho para viabilizar a medida que busca igualar o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância de todo o país.
— Gostaria de prestar uma homenagem devida e merecida à ministra Rosa Weber, por tudo que ela representou para a Justiça brasileira e para a condição feminina no espaço público. Aqui no Conselho Nacional de Justiça ela limpou a pauta, deixou a vida em dia. É maravilhoso quando a gente sai deixando a vida de quem entra melhor. E na última hora ainda fez uma modificação importantíssima relacionada à paridade de gênero e poupo-me dessa luta, que já veio resolvida. Nosso trabalho agora é só implementar e fazer acontecer — disse.
Barroso anunciou também que pretende implementar o mesmo programa anunciado pela Advocacia Geral da União (AGU) em parceira com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em agosto, que concederá bolsas de dois para candidatos negros se prepararem para concursos.
— Estamos considerando, a luz do que já faz AGU, darmos bolsas de estudos em preparação de concursos para pessoas que se identifiquem como pessoas pretas, negros ou pardas para contribuirmos para a equidade racial no Poder Judiciário — falou.
No evento, Barroso também anunciou um aumento no orçamento no órgão viabilizado através do Tribunal Superior do Trabalho, que cedeu uma sobra orçamentária de R$ 28 milhões para o CNJ.
— Vamos investir pesado em tecnologia da informação para ajudar na agilização da Justiça. Sobretudo no uso de inteligência artificial — adiantou.
O ministro contou ainda que se reuniu com as empresas Amazon, Microsoft e Google para encomendar pilotos de programas para aprimorar o sistema judicial brasileiro. O primeiro seria capaz, com o uso de inteligência artificial, de receber os processos e resumir o fato relevante, as decisões e as razões dos recursos.
— A segunda encomenda que eles dizem que são capazes de produzir um piloto em oito semanas é de um ChatGPT estritamente jurídico e alimentado com a jurisprudência do STF, STJ e dos tribunais estaduais. E que fosse capaz de fazer um esboço das decisões, evidentemente sob a supervisão direta do juiz competente e responsável — explica
A terceira encomenda de Barroso foi a criação de uma interface única que ligue todos os sistemas dos tribunais para os advogados, independente do estado onde ele se encontra.
Barroso contou que, antes de tomar posse, fez estudos sobre o sistema judiciários como um todo afim de identificar pontos onde o serviço precisa ser aprimorado. Segundo ele, os dois grandes gargalos estão nas execuções fiscais e em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fazem com que os processos tenham “duração acima do razoável”.
— Quase 40% do congestionamento da Justiça brasileira está nas execuções fiscais e nós vamos colocar especial energia para destravá-las ou para evitar que as execuções fiscais inúteis cheguem ao Poder Judiciário. Outro grande gargalo tem sido na juizados especiais federais, sobretudo na litigância contra o INSS, pela busca de benefícios. Vamos nos aproximar mais ainda do INSS, há estudos e conselheiros desenvolvendo esses estudos, para tentar equacionar esses problema, sobretudo porque esses benefícios previdenciários são a única fonte de renda e populações humildes que merecem ser acolhidas — garante.
O novo presidente do CNJ também aproveitou a sessão para apresentar sua equipe de assessores, que irão atuar no órgão, prometeu trabalhar em parceria com todos os tribunais e falou considerar cargo de presidente do conselho mais importante do que o de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ocupa.
— Tenho imenso carinho pelo Conselho Nacional de Justiça. Considero, apesar da presidência do Supremo ter mais visibilidade, que esse é o cargo mais importante que ocupo no momento porque é onde nós podemos fazer as transformações que forem possíveis de serem feitas no Sistema Judiciário brasileiro para aprimorar o seu desempenho — avaliou.
O Globo
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