AM: busca por tentativas para solucionar o problema de encarceramento
A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-Am), por meio do coordenador do projeto, delegado Afonso Lobo, apresentou nesta segunda-feira (26) junto ao secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP), Sérgio Fontes, projeto de pesquisa que retrata a realidade na segurança pública no interior do Estado.
O projeto visa cooperar com um problema crônico nas delegacias do interior, com dados levantados desde 2013 a 2016, referente ao encarceramento ilegal e irregular dos presos de justiça nos distritos policiais e a retirada de presos do interior do Estado, a curto e médio prazo.
Na oportunidade, Dr. Lobo, apontou, dentre outras questões, o déficit de agentes nas delegacias e as prisões irregulares nos distritos policiais no interior. “Este trabalho é de todos nós, pois como delegados, somos os primeiros a garantir os direitos dos cidadãos e por isso, buscamos alternativas para solucionar o problema em questão”, reforçou o delegado.
Nas buscas por tentativas para solucionar o problema de encarceramento sem ônus ao poder público, mas com eficácia e urgência que o caso requer, Dr. Lobo, juntamente com outros delegados de 2ª, 3ª, 5ª e classe especial que possuem amplo conhecimento nas delegacias do interior e acreditam que uma das soluções a médio e curto prazo, seja a contratação de empresas privadas para prestarem serviço de carceragem nas delegacias de polícia.
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária do Amazonas já supera a triste marca de mil presos justiçados no interior do Estado. O projeto apresentado levanta problemas e implicações que necessitam de urgência para serem solucionadas como: delegacias sem qualquer estrutura física para custódia de “presos de justiça” acarretando, inclusive, risco de fuga dos presos e perigo à integridade física dos agentes públicos lotados nos Distritos Policiais.
De acordo com o presidente em exercício da Adepol-AM, delegado Sandro Sarkis, os agentes públicos, diga-se, delegados, investigadores e escrivães de polícia, estão atuando como carcereiros sem ter formação técnica e, ainda, sem segurança adequada para exercer tal função. “Necessitamos rever com urgência esta situação da retirada dos presos custodiados, pois estamos tendo desvio de função dos agentes que atuam como carcereiros e o comprometimento das funções dos agentes públicos dos Distritos Policiais com uma carga excessiva de trabalho”, informou Sarkis.
A Constituição da República dispõe de forma taxativa as atribuições do delegado de polícia no exercício de sua função, porém, atualmente, há uma série de atividades extrafuncionais realizadas pelos delegados de polícia que mantêm nas carceragens das delegacias presos de justiça, demonstrando o desvio de função dos agentes policiais.
Para o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, é necessário uma mudança na atitude de todos os envolvidos, a fim de não apenas criticar, mas também oferecer propostas e soluções, como Adepol-Am está realizando, pois é isso que realmente se espera das entidades de responsabilidade que querem encontrar solução para o problema e não fazer mídia positiva ou negativa para determinado assunto.
Tendo em vista a realidade preocupante na segurança pública em todo o Estado do Amazonas, Dr. Fontes, reitera a busca incessante de soluções para sanar o problema. “Acreditamos que agora com as perspectivas de nova licitação que inclusive, soma com uma das soluções apresentadas pela Adepol-Am, que a contratação de empresas privadas para prestarem serviço de carceragem nas delegacias de polícia, é um dos requisitos para as empresas terceirizadas do sistema prisional participarem do novo edital de licitação, que pode ocorrer em Setembro e confiamos que iremos avançar muito nesta questão”, salientou o secretário de Segurança Pública que demonstrou-se agradecido pelo empenho e propositura da associação.
Ariana Carvalho DRT/AM 0411
Assessoria de Comunicação- ADEPOL/AM
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