A Associação dos Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL/PA) vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO ao lamentável comportamento da advogada Adriana Albuquerque e de uma dezena de pessoas que se identificaram como advogados, na data de 16/02/2024, no interior da Delegacia de Homicídios de Castanhal.
Na ocasião, a referida advogada, que estava acompanhando uma TESTEMUNHA de um grave crime de homicídio, por duas vezes interveio na oitiva, induzindo a testemunha a calar a verdade sobre fato juridicamente relevante que presenciou e era objeto da investigação policial, o que, inclusive, configura o crime de falso testemunho (art. 342, CP). O Delegado Vitor Fontes, presidente do inquérito policial, educadamente advertiu a causídica de que aquela conduta não seria mais admitida.
Contudo, a advogada Adriana Albuquerque reiterou o comportamento incompatível com a advocacia e foi convidada a se retirar da sala. Desta feita, a advogada se levantou e saiu do gabinete, porém, no momento em que o delegado fechava a porta, a mesma percebeu que a testemunha permaneceu sentada e tentou reingressar, empurrando a porta, que foi empurrada de volta e trancada. A partir de então, em surpreendente demonstração de desequilíbrio emocional, a advogada passou a reiteradamente socar a porta e a forçar a maçaneta, bem como a bater no vidro da sala, enquanto gritava para a testemunha não falar nada.
Pouco tempo depois, um grupo de aproximadamente 10 pessoas, que se identificaram como advogados, chegou à unidade policial e invadiu o gabinete do Delegado Vitor, na tentativa de intimidar a autoridade policial e tumultuar os trabalhos desenvolvidos na especializada. A esse grupo a Dra. Adriana Albuquerque afirmava repetidamente que havia sido agredida, o que de fato não ocorreu.
O Dr. Vitor Fontes se colocou à disposição para conversar com dois advogados que se apresentaram como integrantes da comissão de prerrogativas da OAB Castanhal, mas todo o grupo queria permanecer dentro do gabinete do Delegado, contra sua expressa vontade, sob a alegação de que se tratava de prédio público e que eles poderiam ingressar em qualquer sala e, se quisessem, poderiam até mesmo sentar na cadeira da autoridade policial, ficando claro que o intuito era intimidar e afrontar o Delegado. Ademais, ao agirem assim, os advogados demonstraram profundo desconhecimento da jurisprudência do STJ, que reconhece a inviolabilidade do gabinete do Delegado de Polícia (HC 298763/SC). Afinal, trata-se de compartimento não aberto ao público, onde o Delegado exerce sua profissão. Se não fosse assim, o próprio serviço público policial ficaria inviabilizado, já que, a qualquer momento, pessoas não autorizadas poderiam ingressar para protestar.
Após muito custo, os demais advogados saíram da sala, permanecendo apenas os dois representantes da comissão de prerrogativas da OAB Castanhal e a advogada Adriana Albuquerque, momento em que esta alegou que a testemunha não poderia falar o que sabia porque estaria colocando sua própria vida em risco e que ela era a “fiscal da lei”, olvidando que a pessoa ouvida na condição de testemunha, salvo as exceções legais, tem a obrigação imposta por lei de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e que, na verdade, o fiscal da lei é o representante do Ministério Público.
O comportamento dos advogados envolvidos violou o dever de urbanidade, lealdade e boa fé em suas relações profissionais, demonstrando despreparo técnico-jurídico e insegurança no exercício de suas funções e em nada contribuindo para o bom andamento da justiça criminal.
A ADEPOL/PA, sempre vigilante na defesa das prerrogativas de seus associados, expressa seu apoio irrestrito ao Delegado Vitor Fontes, bem como a todos os Delegados lotados na Delegacia de Homicídios de Castanhal, e informa que adotará todas as medidas judiciais e administrativas que o caso requer.
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