Trata-se de mais uma atuação da ADPJ pela defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.
No dia 14.06 (quarta-feira), a Suprema Corte incluiu na pauta de julgamento virtual dos dias 23.06 a 30.06 o Tema n. 1.019 de sua Repercussão Geral (Recurso Extraordinário n. 1.162.672/SP), o qual definirá o “direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, aposentaria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”.
Diante da relevância da matéria a ser julgada pela Suprema Corte, cuja decisão impactará diretamente no regime previdenciário dos policiais de todo o país, a assessoria jurídica da ADPJ, desde a inclusão em pauta do referido Tema, providenciou (i) o envio dos pedidos de agendamento de despachos com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); bem como (ii) a entrega de memoriais nos respectivos Gabinetes.
Ao longo dessa semana, foram realizados despachos com o Ministro Gilmar Mendes e com a assessoria dos Ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber; bem como foi agendada, para os próximos dias, audiência com a própria Ministra Cármen Lúcia e com a assessoria do Ministro André Mendonça.
Além dos despachos já confirmados, aguarda-se o retorno dos Gabinetes do Ministro Alexandre de Moraes e do Ministro Dias Toffoli, relator do Tema n. 1.019. Importante pontuar que, apesar de ter despacho com as assessorias, a ADPJ está providenciando o agendamento de audiência com os próprios Ministros para os próximos dias.
Quanto ao Ministro Luiz Fux, a assessoria jurídica da ADPJ está em constante contato com a equipe do Ministro para conseguir uma agenda.
Por fim, por se tratar de julgamento virtual, a assessoria jurídica da ADPJ realizou, no dia 20.06 (terça-feira), a juntada de sustentação oral aos autos do processo. O conteúdo da exposição da Dra. Deborah de Andrade Cunha e Toni, representante legal da Entidade, será disponibilizado quando da data de início do julgamento (23.06 – sexta-feira).
Trata-se de mais uma atuação da ADPJ pela defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Thiago Frederico de Souza Costa Presidente da ADPJ
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
