Praticar peculato mas não cometer crime: decisões jurídicas policiais
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados apresenta exemplos de decisões que o delegado de polícia pode adotar sobre casos dessa natureza
Decisão de flagrante cumulado com representação por prisão preventiva, conforme a Lei nº 15.272
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos necessários para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir ou excluir dados. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.
Em reunião com o Consesp, ministro Wellington César afirma que segurança pública é dever de Estado
Reunião reforça a união entre o Governo Federal e os estados para alinhar estratégias de proteção ao cidadão