Requisito silencioso que define a legalidade da busca e apreensão policial
A imprescindibilidade da análise constitutiva do ato de persecução penal e os limites da atuação policial para evitar nulidade da diligência
Chico Lucas é escolhido para chefiar Segurança Pública no Ministério da Justiça
Nomeação de Chico Lucas atende pedido do Consesp e ocorre após saída de Mário Sarrubbo da Senasp