Questionar decisões de delegado de polícia pode ser desacato!
Impugnar a capacidade intelectual do delegado de polícia ou suas decisões é o primeiro sinal formador que constata o desprestígio da função pública, elemento normativo do tipo penal do art. 331 do Código Penal (desacato).
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(DF) Delegado fixou fiança no valor de R$ 20 mil. Contudo, a consultora conseguiu liberdade provisória após efetuar o pagamento de R$ 13 mil. Já o motorista do veículo, natural da Paraíba, permanece detido. Para ele, a fiança foi estipulada em R$ 30 mil