Novo decreto do governo federal sobre uso da força por policiais reafirma diretrizes já existentes
Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 12.341, destinado a regulamentar a Lei nº 13.060/2014, que há uma década estabelece regras sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o território nacional. Embora não introduza mudanças significativas, o decreto organiza diretrizes e reforça […]
Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24: prioridade para o uso de armas não letais pela Polícia Muito Barulho por Nada
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quando a Lei 13.060/14 ainda estava em projeto, lendo as notícias […]
Adriano Costa segue, pela 6ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2024
ADRIANO SOUSA COSTA é delegado de Polícia Civil de Goiás, autor pela Juspodivm e Impetus, professor da pós-graduação da Verbo Jurídico, MeuCurso e Cers, membro da Academia Goiana de Direito, pós-doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal […]