Portaria de inquérito policial, integrada com ordem de serviço, para investigar feminicídio
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção PORTARIAS, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Portaria de inquérito policial, integrada com […]
Adepol de MS apresenta conquista significativa para todos os policiais civis do Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.162.672/SP, proferiu uma decisão que garante o direito à aposentadoria especial integral aos Policiais Civis que ingressaram na atividade policial até 13 de novembro de 2019. A referida decisão do STF possui repercussão geral e efeitos “erga omnes”, aplicando-se a todos os […]