Feminicídio agora é crime próprio com até 40 anos de reclusão
Entrou em vigor a Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de reclusão. Esse crime, definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, agora carrega uma punição mais severa, maior do que a prevista para o homicídio qualificado (12 […]