Legislação obrigatória para iniciar peças de delegado de polícia em 2024
A citação do conteúdo legislativo nas peças elaboradas pelo delegado de polícia é imprescindível no âmbito da investigação criminal e da persecução penal. O delegado, figura central na investigação policial, deve fundamentar suas decisões e atos com precisão e clareza, utilizando as normas jurídicas pertinentes. Tal prática não apenas legitima as ações do delegado, mas […]
A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
Por Joaquim Leitão Júnior A Polícia Judiciária Civil e a Polícia Federal estão encarregadas constitucionalmente de investigar e reprimir as infrações penais (art. 144, § 4º, CF/88). Ordinariamente a investigação se materializa, através de diligências de campo (levantamentos externos como campanas, entrevistas, obtenção de imagens de circuitos de câmeras, relatórios policiais, requisições policiais, perícias, apreensões […]
Cassinos on-line, jogo do tigrinho, golpes digitais e a soberania líquida
O “jogo do tigrinho” ganhou todos os noticiários do país, em especial, pelas operações policiais, prisões e indiciamentos de influencers digitais por diversos crimes como lavagem de dinheiro, apologia ao crime, associação criminosa e contravenção de jogo de azar. Mas até onde vai a toca do coelho? E porque não se consegue estancar na fonte […]
Advogado dá voz de prisão para juíza federal em audiência
Durante uma audiência na 4ª Vara Federal do Trabalho de Diadema/SP, o advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, alegando suposto abuso de autoridade. O episódio aconteceu no último dia 2 de julho. O artigo 301 do Código de Processo Penal brasileiro garante que qualquer cidadão tem o […]