Modelo de representação por quebra de sigilo bancário mitigado e telemático
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção REPRESENTAÇÃO, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Representação por quebra de sigilo bancário […]
Polícia Civil do Maranhão prende em flagrante coronel da PM suspeito de integrar milícia
A Justiça do Maranhão decidiu converter em preventiva, a prisão em flagrante do coronel da Polícia Militar, suspeito de integrar uma milícia. Deroci Putencio de Sousa é militar da reserva e foi preso durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão na zona rural de Fernando Falcão (MA). A prisão aconteceu no dia 7 de […]
Polícia Rodoviária Federal poderá se transformar em Polícia Ostensiva Federal
A PEC (Proposta de emenda à Constituição) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dar ao governo federal mais poder na área de segurança pública propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em POF (Polícia Ostensiva Federal). A ideia está no texto elaborado pela pasta, enviado para o Palácio do Planalto no último dia […]
A inconstitucionalidade da tese do STJ sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com as qualificadoras (furto qualificado)
Recentemente em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) não incide na forma qualificada do crime (artigo 155, parágrafo 4º, do CP), argumentando a questão […]