Supremo reforça importância do inquérito policial e delimita o papel do MP na persecução penal
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Alexandre Fontes e Ivana David Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Alexandre Fontes e Ivana David O STF proclamou, nesta quinta-feira (24), o resultado do julgamento referente às quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam algumas alterações no Código de Processo Penal (CPP) promovidas pelo […]