Gilmar Mendes suspende decisões e processos contra atual decreto sobre armas de fogo
Declaração de constitucionalidade afastará insegurança jurídica, alega presidente O decreto do governo Lula que suspendeu os registros de armas de fogo no Brasil não tem indícios de inconstitucionalidade. Com base nessa avaliação, e considerando a probabilidade de direito e o risco na demora, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do governo e suspendeu […]
Ministros do STF votam contra porte de arma pela polícia legislativa do DF
Ministros entendem que é competência privativa da União legislar sobre material bélico. O STF formou maioria para declarar inconstitucionais as normas do DF que autorizam a polícia legislativa a portar arma de fogo. A ação está sendo julgada em plenário virtual nesta semana. Oito ministros acompanharam o relator do caso, Gilmar Mendes, que votou no […]