Sancionada lei Henry Borel, que aumenta pena de crime contra crianças

Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel (14.344/22), que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de […]

Governo autoriza novo concurso para a Polícia Civil do Tocantins

TO: Próximo passo será a seleção da banca responsável pelo certame. Ainda não há prazo para lançamento do edital. Aprovados no último concurso da Polícia Civil durante treinamento O governo do Tocantins autorizou nesta quarta-feira (25) a realização de um novo concurso para a Polícia Civil. Não foram confirmadas a quantidade de vagas ou os […]

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