Lei Maria da Penha é alterada: delegado poderá acessar banco de dados sobre concessão de medidas protetivas

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo No dia 08/03 foi publicada no DOU a Lei 14.310/2022, trazendo alterações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A atualização legislativa veio para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou […]
Policiais Civis da Regional de Timon prendem 13 suspeitos em operação no interior do MA

MA: Participaram das ações policiais equipes de Timon (DH, DENARC, GPE, NIP, DAI, DEM, 1°, 2° e 4°DP), Parnarama e equipes de caxias e São Luis-MA da SHPP. Em segundo dia de Operação realizada na cidade de Timon, a Polícia Civil do Maranhão, na manhã de hoje (10), através da SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção […]