Publicada resolução que autoriza permuta entre promotores de justiça de estados diferentes!

CNMP expediu norma sobre critérios Foi publicada nesta quinta-feira, 2 de julho, em edição extraordinária do DECNMP, a Resolução CNMP nº 215/2020, que estabelece critérios mínimos para o instituto da permuta no âmbito do Ministério Público brasileiro. A proposta foi aprovada, por unanimidade, no dia 16 de junho, quando foi realizada a continuação da 6ª […]
Ilicitude da investigação de crimes comuns pela PM e seus reflexos na análise do fato pelo delegado na detenção em flagrante

Por Pedro Henrique Palharini Bastos TEXTO ORIGINAL: A ILICITUDE DA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMUNS PELA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS REFLEXOS NA ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA DO FATO PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUANDO DA DETENÇÃO EM FLAGRANTE Por Pedro Henrique Palharini Bastos O presente artigo tem por objetivos: 1) demonstrar, de maneira breve, a inviabilidade constitucional de […]