Associação e Federação dos Delegados da PF defendem mandato para diretor geral

ADPF e FENADEPOL A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) acompanham, mais uma vez, notícias sobre uma possível substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal. Novamente, vemos deputados, senadores, Presidente da Câmara e outras autoridades defendendo publicamente a autonomia da instituição. Bandeira que ajudou […]

Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos: desestabilização associativa 

Por Breno Eduardo Campos Alves e Joaquim Leitão Júnior TÍTULO ORIGINAL: ENSAIO SOBRE A PRISÃO TEMPORÁRIA EM CRIMES ASSOCIATIVOS (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ENTRE OUTROS): A DESESTABILIZAÇÃO ASSOCIATIVA Da análise do cabimento em especial da medida cautelar de prisão temporária frente ao delito de associação criminosa, em vista das últimas alterações legislativas Por Breno Eduardo Campos […]

A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência

Por William Garcez Por William Garcez[1]  A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, entre outros objetivos, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo às diretrizes preconizadas em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário[1] e, em especial, ao disposto no art. 226, §8°, da Constituição […]

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