Doria suspende 13º, corta despesas e prejudica as polícias de São Paulo!

Os policiais civis bandeirantes já estão dando a sua parcela de contribuição à sociedade, arriscando a sua integridade física e de seus entes queridos No dia 13 de abril de 2020, O Governador do Estado de São Paulo, João Dória, editou o Decreto nº 64.937/2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal […]
Policiais e médicos não terão suspensão de reajustes salariais

Relator do Plano Mansueto atende policiais e médicos e retira suspensão de salários O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, não deve incluir a suspensão de reajustes salariais de servidores por dois anos. Esse é um pedido do governo federal para aceitar transferir, em contrapartida, cerca de R$ 40 bilhões a […]
Falta de banho aquecido fere direitos humanos dos presos, decide o STJ

Estado de São Paulo deverá equipar seus estabelecimentos prisionais com chuveiros elétricos O STJ firmou a tese pela qual submeter os presos a banhos frios fere a dignidade da pessoa humana (REsp 1537530/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 27/2/2020). O acórdão foi proferido em ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública paulista, que visa obrigar […]
Problemática da requisição judicial em medidas cautelares penais para oitivas: ausência de lastro legal

Por William Garcez e Joaquim Leitão Júnior Título original: A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal Possível violação ao sistema acusatório próprio ou puro trazido pelo pacote anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) William Garcez[1] Joaquim Leitão Júnior[2] No processo penal brasileiro, o […]