Autorizado concurso para Polícia Civil do Rio com 864 vagas!
RJ: Todos os níveis e cargos Foi publicado nesta segunda-feira, 11, o aval oficial para a realização do concurso Polícia Civil-RJ. A autorização é para 864 vagas distribuídas em vários cargos que exigem os níveis fundamental, médio e superior. Como já esperado, o destaque fica por conta do cargo de inspetor de polícia, com a […]
19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal
Elenco de delitos sobre o consumidor Certos delitos encontrados no legislação substantiva penal, mas conhecida como Código Penal Pátrio, abrangem de forma indireta as tipificações das relações de consumo, além das implicações do próprio CPC. Há um elenco de 19 tipos penais que protegem o consumidor e podem ser usados na autuação do sujeito […]