Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
Legislação Atualizada Diariamente Legislação Atualizada Diariamente LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Mensagem de veto Vigência Promulgação partes vetadas Texto compilado Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a […]
Policiais Civis do MS recebem a Medalha Legislativa Delegado “Pedro Antônio Pegolo”
MS: comemoração ao Dia do Agente de Segurança Pública em Campo Grande Campo Grande (MS) – Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram nesta quarta-feira (4), a Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa Delegado de Polícia Civil “Pedro Antônio Pegolo”, em comemoração ao Dia do Agente de Segurança Pública em Campo Grande. A […]
Justiça Federal veta candidato a delegado por não ter ‘reputação ilibada e conduta irrepreensível’
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um candidato contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de anulação do ato que eliminou […]
Governador Azevêdo discute ressocialização com representantes do Conselho da Comunidade de João Pessoa
PB: O encontro teve o objetivo de discutir ações integradas entre a gestão estadual O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (4), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do Conselho da Comunidade de João Pessoa, órgão vinculado ao juízo da Vara da Execução Penal da Capital. O encontro teve o objetivo de discutir ações integradas […]