Conversar ou marcar encontro com menores de idade é crime?
Conteúdo jurídico único, com legislação e jurisprudência classificadas É crime! A simples conversa com criança com o fim de aliciar, instigar ou constranger uma pessoa com menos de 13 anos de idade, por si só, é capaz de promover a conduta ideal para cumprimento do preceito primário do art. 241-D, do ECA (Lei 8.069/90 – […]