SP: 2.074 vagas aprovadas pela LOA!

Boa notícia para quem pretende participar dos próximos concursos públicos previstos para ser realizados pela Polícia Civil de São Paulo. Acontece que o projeto de lei do orçamento estadual de 2017 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 21 de dezembro.

O texto prevê um montante de R$ 115,5 milhões à instituição, destinado exclusivamente à realização de concursos, cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais.

O montante é muito superior ao total reservado no orçamento de 2016, que era de R$ 30,5 milhões, o que reforça o interesse em, finalmente, reforçar o efetivo da corporação.

Solicitação concurso Polícia Civil SP (PC SP)

A corporação conta com um pedido, que tramita desde maio, na Secretaria de Gestão Pública (SGP/SP) para o preenchimento de nada menos do que 4.438 vagas em 2017, sendo 2.074 para preenchimento por novas seleções e 2.364 para convocação de remanescentes de concursos já realizados.

Das 2.074 solicitadas para novos concursos, 253 são para cargos com exigência de ensino médio e 1.821 para carreiras com necessidade de nível superior, que oferecem remunerações iniciais que variam de R$ 3.365 a R$ 10.079,28, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

ESPECIALIDADES CONCURSO POLÍCIA CIVIL (PC SP)

MÉDIO

Para quem possui ensino médio, a solicitação de novos concursos da Polícia Civil/SP é para as carreiras de fotógrafo técnico pericial (com 86 oportunidades), desenhista técnico pericial (40), atendente de necrotério policial (59) e auxiliar de necropsia (68).Somente para o cargo de atendente de necrotério, a remuneração inicial é de R$ 3.365, já considerando R$ 571,51 de adicional de insalubridade. Para fotógrafo, desenhista e auxiliar de necropsia, o inicial é de R$ 4.023,29, já com o complemento.

A diferença salarial do atendente de necrotério para os demais cargos se deve à lei complementar 1.249, de 3 de julho de 2014, que altera de ensino fundamental para médio a exigência para os cargos de agente, atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, sem compatível alteração salarial.

Superior

Para nível superior, as 1.821 vagas para novos concursos da Polícia Civil/SP são para os cargos de investigador de polícia (1.012), escrivão de polícia (296), perito criminal (329), médico legista (104) e delegado de polícia (80).Para estas carreiras, as remunerações iniciais são de R$ 4.171,49 para escrivão, R$ 8.538,49 para perito e legista e R$ 10.079,28 para delegado, já com o adicional.

No caso de cargos de nível superior, o pedido também conta com 1.999 vagas para nomeações de remanescentes, sendo 153 para delegado, 140 para médico legista, 222 para perito criminal, 406 para investigador de polícia e 1.078 para escrivão de polícia.

Déficit

Delegados

O déficit de delegados, responsáveis por conduzir investigações criminais, já atinge uma a cada seis vagas estabelecidas para o cargo no Estado. Entre investigadores e escrivães, a proporção é de um para quatro. Na visão de agentes de segurança e especialistas, os índices revelam o “sucateamento” da Polícia Civil.

Quase 14 mil vagas ociosas

Sindicatos das categorias afirmam, com base em dados publicados no Diário Oficial do Estado do dia 30 de abril, que faltam pelo menos 13.913 policiais civis em São Paulo, ou cerca de 30% do efetivo fixado.

Cargos vagos por carreiras na PC SP

Atualmente, 560 das 3.463 vagas para o cargo – ou 16,17% – não estão preenchidas. “O claro é gigante. Hoje não tem metade dos policiais que havia quando eu entrei na Polícia Civil, há mais de 30 anos”, afirma um delegado titular que atua na capital. Por causa do déficit, um único profissional chega a presidir 1,2 mil inquéritos. “É humanamente impossível investigar tanta coisa, não vai dar resultado nenhum”, diz George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

ESCRIVÃES E INVESTIGADORES

Em São Paulo, o déficit de escrivães e de investigadores é de 2.180 e 2.851, respectivamente, conforme os dados de abril. O número representa 24,45% e 23,84% do total de vagas fixadas para cada uma das carreiras. “A situação está pior no interior, onde as delegacias estão recebendo funcionários de prefeituras, que não são policiais. Se tirar essas pessoas, 70% dos distritos fecham”, diz Melão.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que o déficit no quadro da Polícia Civil foi agravado a partir de 2014, pela Lei Complementar 144/2014, que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais e estabeleceu idade máxima de 65 anos. “Com isso, houve a aposentadoria compulsória de 862 policiais civis entre 2014 e 2015”, diz. A regra foi revogada em 2015, mas os cargos não foram restituídos automaticamente.

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