Deputado Marllos libera R$ 1 milhão em emendas para compra de viaturas no Piauí

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    O deputado federal Marllos Sampaio (PMDB) realizou na manhã de ontem (26/04), na sede da secretaria de Segurança do Piauí, a apresentação do modelo das viaturas que serão entregues a Polícia Civil do Estado. O parlamentar empenhou mais de R$ 1 milhão em emendas para a compra dos novos modelos das viaturas. Na […]

Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos

            Título original: “A possibilidade do pagamento da fiança por meio de cheque ou outros meios eletrônicos”   Por Rafael Potsch Andreata O instituto da fiança está previsto nos artigos 321 a 350 do Código de Processo Penal. É verdade que em nenhum dos seus dispositivos prevê expressamente o pagamento […]

Redução da maioridade pena só agrava o problema

    “Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em entrevista publicada no blog Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, o ministro critica a discussão, diz que qualquer tentativa de mudança na lei é inconstitucional […]

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