‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
É obrigação do delegado cientificar o adolescente apreendido em prática de ato infracional sobre a classificação do ato com subsunção ao tipo penal cometido. Também, deverá informar ao adolescente quem testemunhou contra ele, sob pena de irregularidade do procedimento. É óbvio que o rótulo “Nota de Culpa” não […]