Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Nelson Hungria, Rogério Greco e Cleber Masson entendem que há, sim, o crime capitulado no art. 215 do Código Penal, ou seja, violação sexual mediante fraude. Nesse caso, a garota de programa só aceita o serviço sexual porque acredita que vai receber um valor pecuniário. Obviamente, sabendo que não […]