Procurador considera ilegal multa a quem se nega a fazer bafômetro
A Procuradoria Geral da República (PGR) considerou inconstitucional, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), trecho da Lei Seca que determina a aplicação de medidas administrativas, como multas, cassação da carteira e recolhimento de veículos, aos motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro. O parecer chegou ao STF na quarta-feira […]
Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Em regra, no crime de lesão corporal culposa no trânsito deve ser usado no expediente de autuação o Termo Circunstanciado de Ocorrência, pois a pena é de seis meses a dois anos de prisão e restritivas de direito, como suspensão ou proibição da CNH. É o que vislumbra o art. […]
Violência não se resolve com mudança na legislação
A tragédia de Santa Maria traz à tona, mais uma vez, a questão da legislação penal brasileira. Tomados pela comoção, comunicadores praticamente exigem a prisão dos responsáveis e relembram que ninguém foi preso em outros casos que também comoveram a nação. É natural que a morte de tantos jovens cause um […]
Delegada-geral adjunta do Pará é homenageada em sessão solene na ALEPA
A delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Estado do Pará, Christiane Lobato, foi uma das 18 mulheres homenageadas, na manhã desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). O evento reuniu todas as servidoras da Casa e convidadas no plenário Newton Miranda, para homenageá-las em sessão solene dedicada ao Dia Internacional […]
Colunista Henrique Hoffmann
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Delegado de Polícia Civil do Paraná. Ex-Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso. Professor do CERS, Supremo, Escola da Magistratura do Paraná, Escola da Magistratura do Mato Grosso, Escola do Ministério Público do Paraná, Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, e TV Justiça do STF. Colunista […]
Sylvio Rabello divulga lista de presos em operações da Polícia Civil da PB
As operações internas da Polícia Civil da Delegacia Regional de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, culminaram em um resultado bastante proveitoso. Dez pessoas foram presas nesta semana, tanto em flagrante delito, quanto no cumprimento de mandados de prisão preventiva, representados pelas Autoridades Policiais locais. O Delegado Regional Dr. Sylvio Rabello, esclareceu […]
Concurso público para delegado do MS divulga locais de prova
A prova escrita do concurso para delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul será realizada no próximo dia 17. O exame será aplicado em dois locais: UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e escola estadual Joaquim Murtinho. O ensalamento dos candidatos foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do […]
Delegado vai fazer compras no Paraguai e prende condenado por estupro
Um foragido acusado de estupro no Paraná foi preso no Paraguai por um delegado de Eldorado, a 447 quilômetros da Capital, que fazia compras no país vizinho. O caso foi último sábado (2) e foi divulgado hoje pela Polícia Civil. Valdir Borges dos Santos, 38 anos, estava em Salto Del Guairá quando […]
Projeto ‘Delegacia Geral nas Comunidades’ é lançado em São Luís
A delegada Geral da Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, acompanhada de investigadores, escrivães e peritos e delegados deu início as atividades do Projeto Delegacia Geral nas Comunidades, do ano de 2013. O lançamento aconteceu, nesta terça feira (5), no auditório da U.E.B. Dom João Meireles Delgado, localizado no Bairro […]