Promotores prendem delegado aposentado, policial e guarda suspeitos de extorsão no Paraná
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu um delegado aposentado, um sargento da Polícia Militar (PM) e um guarda municipal de Curitiba na quinta-feira (14), na capital paranaense. Todos são suspeitos de extorsão. De acordo com o Ministério Público (MP) do Paraná, as investigações foram iniciadas há […]
Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Os delitos liliputianos, também conhecidos por contravenções penais, incursos no Decreto-Lei 3.688/41, são infrações penais de pequena monta, com preceito secundário de prisão simples em face da voluntariedade da prática em questão. A atribuição para apuração é da Polícia Civil e a competência para julgamento das contravenções penais é da Justiça Estadual, […]