Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco

          Simples de constatar. Em regra, o ‘talão’ de cheques em branco não tem valor pecuniário. Dessa maneira não possui o condão de produzir prova em possível crime de receptação e, assim, não é objeto material de crime, tornando-se o fato aparentemente atípico. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de […]

Promotor é preso e acusado de cobrar para arquivar processo

      O promotor de Justiça J.F.A. foi preso preventivamente na tarde desta quarta-feira (24/10) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo nota emitida pelo Ministério Público, o promotor é suspeito de corrupção passiva. Segundo o portal G1, o promotor disse não poder falar com a reportagem.   De acordo com a nota do […]

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