Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada

        A lesão corporal contra homem no âmbito de violência doméstica é normatizada através de uma ampliação elencada como qualificadora, nos termos do art. 129, § 9º do Código Penal.   Importante salientar que o STJ reconheceu recentemente a aplicação do citado comando legal como uma forma de equalizar os valores e […]

Estupro é crime hediondo mesmo sem morte ou lesão

    O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor constituem crimes hediondos mesmo sem causarem lesão corporal grave ou morte da vítima. O entendimento afasta a tese de que os crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos nessas duas hipóteses.   A decisão segue […]

Tentar furto em lugar monitorado é crime impossível? Por Bruno Haddad Galvão

      Por Bruno Haddad Galvão   Comumente a defesa se depara com denúncias por furto tentado em estabelecimento comercial que, em razão de seu sistema de monitoramento eletrônico e físico, tornaram impossível a consumação do delito. São casos em que o réu subtrai bem de determinado local e, vigiado por câmeras e seguranças, […]

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