Demóstenes e a ‘lanterna na popa’

      Na última terça dia 29, o Senador Demóstenes Torres esteve na Comissão de Ética do Senado das dez da manhã até quase cinco da tarde, período durante o qual se defendeu das acusações de que é alvo, todas elas com base a partir de escutas telefônicas. Durante aproximadamente sete horas Demóstenes foi […]

Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente

    Quem subtrai água potável para consumo, tratada por concessionária prestadora de serviço público, comete furto qualificado pela fraude, conforme disposto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.   Utilização de métodos clandestinos, como ligação não autorizada que desvie a distribuição de água ou desconfigure a real verificação do hidrômetro diluem esse […]

Não é possível copiar este conteúdo.