Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
O delito de formação de quadrilha ou bando consiste no animus associado entre quatro pessoas para realizar condutas criminosas. Incutido no art. 288 do Código Penal, dispensa a realização de outros crimes para sua consumação, pois o mesmo é crime autônomo. Extração legal: Quadrilha ou bando – Código Penal Art. 288 – Associarem-se […]