Notícias
Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
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Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
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Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
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A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
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Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
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Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
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Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
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Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
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Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
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Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
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Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
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“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
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Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
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Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
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Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
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Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
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Prisão Precatada e motivos para seu pedido
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Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
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Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Semente de maconha é droga ilícita?
Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
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Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
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Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
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Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
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Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
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Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
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Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
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Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
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Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
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Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
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Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Investigação Específica
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
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Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
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Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
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Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
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O Livro dos Concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
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Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
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Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
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491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
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