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Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.
Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
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Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.
Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
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Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.
Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Investigação
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Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.
A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
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Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
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Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quem não pode ser algemado no Brasil?
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
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Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.
Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Prazo mínimo para fazer B.O. nos casos de pessoas desaparecidas
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
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Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.
40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
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Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
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Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
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Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.
O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.'Escrivão não é policial, nem pode andar armado'. Desacato?
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.
Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
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Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
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Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
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Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
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Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
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Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
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12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
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Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
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Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
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Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
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Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
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Perguntas essenciais para caracterizar a corrupção de menores na web
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
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Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
Exclusivo!.Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
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Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.
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