Notícias
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
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Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
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Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
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Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
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Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
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O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
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Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
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Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
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Apuração do crime comum cometido por policial militar
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
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Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
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Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
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Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
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Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
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Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
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'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
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Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
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Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
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Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
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Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
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Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
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Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
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Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
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Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
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Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
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Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
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Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.O flagrante no crime de associação criminosa
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
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Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
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Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
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Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
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Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
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Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
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Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
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Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
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Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.
Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
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