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Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Comprar celular roubado pode ser crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
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Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
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Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
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Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
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Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
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Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
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Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
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Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
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Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
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Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
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Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
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Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
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Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
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Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Investigação
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Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
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Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
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Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
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Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
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Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
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Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
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Síntese jurisprudencial do estelionato
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Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
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Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
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A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.
Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
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Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
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Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
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Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
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Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
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Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.
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