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Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
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Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Motorista embriagado pode não ser preso, mesmo com o bafômetro!
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Legislação criminal atual de bolso que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber!
Premium.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
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Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
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Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
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Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
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Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
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As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
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Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
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Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
Exclusivo!.As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de Polícia
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
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Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
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Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.'Escrivão não é policial, nem pode andar armado'. Desacato?
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
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Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
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Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
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Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
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Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Investigação Específica
Exclusivo!.Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
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Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
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Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
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Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
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Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
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Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
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Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
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Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
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Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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