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Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
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Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Apuração do crime comum cometido por policial militar
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
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Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
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'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
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Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
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Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
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Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
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Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
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Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
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Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
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Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
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Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
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Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
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Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
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A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
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Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
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Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
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Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
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‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
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Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
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Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
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Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
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Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
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O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
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Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
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Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
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Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
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Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
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Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
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Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Semente de maconha é droga ilícita?
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
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Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
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Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
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Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
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Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
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491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
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