Compilado de Jurisprudências para a Atividade Prática de Delegado de Polícia
Fonte: STF, STJ, TJRN, Blog Dizer o Direito – atualizado até 23/06/2025
Índice
- Autorização de uso de WhatsApp Web pela Polícia
- Mandado de busca em duas residências
- Fuga da polícia e fundada suspeita
- Acesso a chip descartado
- Prova no lixo
- Latrocínio e infarto da vítima
- Busca em imóvel desabitado
- Quarto de hotel e flagrante
- Estabelecimento comercial e inviolabilidade
- Mandado itinerante
- Desobediência e ordem de parada
- Motivo torpe e feminicídio
- Crimes contra a honra e exaltação
- Momento consumativo do furto
- Momento consumativo do roubo
- Fraude em medidor de energia
- Extorsão com ameaça espiritual
- Estupro de vulnerável e exceções
- Porte/posse apenas de munição
- Tráfico e prova da materialidade
- Requisitos da prisão temporária
- Geolocalização e privacidade
- WhatsApp de vítima morta
- Busca em veículo
Autorização de utilização de WhatsApp Web pela Polícia
É possível a utilização de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que o uso da ação controlada na investigação criminal esteja amparada por autorização judicial.
Referências: STJ, 5ª Turma, AgRg no AREsp 2.318.334-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 16/4/2024 (Info 810).
Cumprimento de mandado de busca em duas residências
Quando policiais encontram no local duas casas em um mesmo imóvel, é possível cumprir o mandado em ambas se houver crime permanente em flagrante (ex.: tráfico e posse ilegal de arma), mesmo sem previsão expressa no mandado.
Referências: STJ, AgRg no HC 768.624-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 06/03/2023.