PI: Afetando 105 dos 224 municípios do estado
Delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindepol PI
Desde esta terça-feira (11) mais de 600 mil pessoas não tem acesso a delegado no Piauí. O dado é do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sindepol) e refere-se aos municípios em que 20 dos 22 delegados regionais entregaram a função de confiança alegando falta de estrutura para trabalhar. O último a deixar a função foi o delegado regional de Bom Jesus, Aldely Fontenele, resultando em 105 cidades sem nenhum serviço que necessite do profissional. O Piauí tem 224 municípios.
Considerando os 105 municípios vinculados às delegacias regionais a população sem acesso a delegado para investigações, solicitações de diligências e demais pedidos à justiça soma mais de 600 mil pessoas. Desde a tarde desta terça-feira também estão sem delegados os municípios de Currais, Redenção do Gurguéia, Cristino Castro, Palmeira do Piauí, Santa Luz e Alvorada do Gurguéia. Eles se somam aos 99 que já estavam sem delegados durante a manhã.
“Não existe nada legal que obrigue o delegado a atender estas cidades, até porque ele quando assume o cargo é para trabalhar em determinado local”, disse a presidente do Sindepol, delegada Andrea Magalhães.
Conforme Andrea Magalhães, o estado não vem promovendo os meios e os delegados viajam sem condições e tirando do próprio bolso o deslocamento. Ela denunciou também as péssimas condições de trabalho, como delegacias insalubres, coletes vencidos, sem pagamentos de diárias e viaturas debilitadas, com documentação atrasada, além do excessivo acúmulo de serviços.
Segundo o sindicato, com a entrega das funções de confiança, os delegados que trabalham em distritos responsáveis por vários municípios não farão mais o deslocamento para outras cidades. Prisões, depoimentos, abertura e fechamento de inquéritos e outros serviços ficam comprometidos. Apenas o boletim de ocorrência pode ser registrado sem a presença do delegado, mas depende do profissional para investigação.
O sindicato estima que seria necessário dobrar o número de delegados, atualmente em 150, para o atendimento adequado às cidades. “Não existe na legislação da Polícia Civil algo que estipule a função de delegado regional e acúmulo de cidades. Tudo é feito de maneira ilegal”, apontou Andrea Magalhães, que não descartou processo contra o delegado geral por assédio moral e abuso de autoridade pelo acúmulo de cargos.
O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, disse que enviou pedido à Corregedoria da Polícia Civil para que seja aberto processo administrativo contra os delegados e afirmou que os profissionais continuam respondendo pelas cidades atendidas pelas comarcas regionais. Segundo ele, a Secretaria de Segurança orienta ter um delegado em cada comarca do estado, assim como acontece com juiz e promotor.
“Nesse caso, minha obrigação é comunicar a Corregedoria e o delegado que agir dessa forma vai responder processo. Não existe entrega de cargo, os delegados continuam trabalhando seguindo a orientação da Segurança Pública. Vejo a medida adotada pelos delegados como uma desobediência a uma determinação judicial”, declarou.
Riedel confirmou que há delegados que respondem por mais de 10 cidades, mas segundo ele, nestes casos são municípios pequenos, onde há anos não se tem registro de crimes. O delegado rebateu a denúncias do Sindicato dos Delegados e comentou que vem melhorando as estruturas das delegacias durante sua gestão.
“Vamos em breve realizar um concurso para contratar mais delegados, especialmente para estas cidades sem profissionais”, acrescentou.
G1
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
